Prefeitura vai dar até 100% de desconto no juros e multas para contribuintes quitarem débitos com o município
A prefeitura de São Gonçalo dos Campos anunciou que vai encaminhar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Através dele é possível que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos junto ao município.
Segundo informou Ana Paula Daltro, Diretora do Departamento de Tributos, a gestão atual encontrou um valor considerável de débitos de contribuintes, inviabilizando execução de projetos no município. Assim, pensando em estratégias para minimizar o impacto negativo da inadimplência, irá propor um Projeto de Lei, e será indispensável aprovação da Câmara Municipal, para viabilizar um programa de parcelamento incentivado.
“A gestão está dando oportunidade, para contribuintes do município que possuem débitos vencidos e não pagos, constituídos até 31 de dezembro de 2020, ficarem em dia com o município. O contribuinte terá, através do REFIS, a possibilidade de quitar seus débitos com anistia de até 100% sobre juros e multas ", explica a diretora.
Caso o contribuinte não consiga quitar seus débitos à vista, haverá ainda a possibilidade de parcelar em até 24 vezes, com descontos de 90% e 80% sobre juros e multas.
O secretário Municipal de Finanças, Társio Torres, reforça que esse projeto visa buscar alternativa para diminuir o saldo da dívida ativa encontrada no município, beneficiando a administração tributária municipal e busca beneficiar também os contribuintes. “O contribuinte que estiver com seu nome sujo por conta de débitos com a Fazenda Municipal, poderá parcelar sua dívida com anistia de até 100% sobre multas e juros, e assim, ter seu nome limpo novamente”, concluiu.
PORQUE ADERIR AO REFIS?
O REFIS é bom para todo mundo. O município vai arrecadar e devolver à população, através da execução de obras, cada vez mais dignidade e os contribuinte terão condições de colocar suas contas em dia.
COMO ADERIR AO PROGRAMA?
Após aprovação do Projeto na Câmara Municipal, o contribuinte pode procurar o setor de Tributos, que fica na Rua Adriano Pedreira, n°44. Lá ele será bem atendido e assessorado, em seguida, conforme adesão, já pode sair com seus débitos negociados.
É a prefeitura de São Gonçalo dos Campos fazendo, cada vez mais e melhor pela população.
Mais Notícias
